Lei nº 2.539, de 25 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2539
Ano
1995
Data
25/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre parcelamento do solo urbano em zona que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.481, de 13 de junho de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.810, de 02 de outubro de 1997
Anexos Norma Jurídica