Decreto Municipal-PMM nº 6.362, de 09 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
6362
Ano
2024
Data
09/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/01/2024
Veículo de Publicação
Diário oficial eletrônico do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamente a concessão da Gratificação de desempenho aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que exercem as funções de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, nos termos da Lei Complementar n°582, de 23 de fevereiro de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar-PMM nº 582, de 23 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica