Decreto Municipal-PMM nº 6.446, de 25 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
6446
Ano
2024
Data
25/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n° 5.212, de 28 de dezembro de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 5.212, de 28 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica