Decreto Municipal-PMM nº 6.594, de 10 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
6594
Ano
2024
Data
10/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1º, do Decreto de nº 6.551, de 18 de setembro de 2024, que trata da Constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para Biênio 2024/2026.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica