Lei nº 2.516, de 16 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2516
Ano
1994
Data
16/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições do Artigo 52, item VI da Lei n°1.567, de 30 de novembro de 1984.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.567, de 30 de novembro de 1984
Anexos Norma Jurídica