Decreto Municipal nº 4.028, de 15 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4028
Ano
2002
Data
15/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI Nº 3288 DE 14/05/2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REGULAMENTA A LEI Nº 3288 DE 14/05/2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 3.288, de 14 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica