Decreto Municipal nº 4.044, de 10 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4044
Ano
2002
Data
10/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/99 E DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DECLARAÇÃO MENSAL DE INFORMAÇÃO ECONOMICA FISCAL. DMIEF- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REGULAMENTA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/99 E DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DECLARAÇÃO MENSAL DE INFORMAÇÃO ECONOMICA FISCAL. DMIEF- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 35, de 20 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica