Lei Complementar nº 35, de 20 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
35
Ano
1999
Data
20/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1567.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 1567.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.567, de 30 de novembro de 1984
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 4.044, de 10 de julho de 2002
Anexos Norma Jurídica