Lei nº 2.449, de 26 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2449
Ano
1993
Data
26/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/11/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO.
Indexação
DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO.
Observação
Assuntos
- Conselho Municipal
- Transporte
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.269, de 19 de dezembro de 2012
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 5.021, de 28 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica