Lei nº 3.335, de 13 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3335
Ano
2003
Data
13/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERADA O ART. 6º DA LEI Nº. 2.044, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº. 2.709, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.044, de 18 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica