Lei nº 2.044, de 18 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2044
Ano
1990
Data
18/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispondo sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.709, de 22 de novembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.335, de 13 de fevereiro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.637, de 31 de agosto de 2006
Norma correlata
Decreto Municipal nº 5.027, de 02 de setembro de 2016
Anexos Norma Jurídica