Lei nº 2.624, de 03 de janeiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2624
Ano
1996
Data
03/01/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispondo sobre a instituição do Programa de Auxílio Educacional, às Famílias de renda de até dois salários mínimos
e em situações de risco.
e em situações de risco.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica