Lei nº 2.641, de 18 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2641
Ano
1996
Data
18/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica concedida, por cessão de uso e com encargos, a firma Mocdrol Hidráulica LTDA, área de terreno de 14.964,00 m², sem benfeitorias, localizada na zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica