Lei nº 3.363, de 04 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3363
Ano
2003
Data
04/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.368, de 03 de setembro de 2003
Anexos Norma Jurídica