Lei nº 2.605, de 20 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2605
Ano
1995
Data
20/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas para a Concessão de Direito real de uso de lotes urbanizados do conjunto habitacional, Nelson Niero e dá outras providências .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.777, de 03 de junho de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.824, de 17 de outubro de 1997
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.182, de 04 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica