Lei nº 3.306, de 07 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3306
Ano
2002
Data
07/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº2814 DE 02 DE OUTUBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO USO DE ÁREA MUNICIPAL PARA URBANIZAÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.814, de 02 de outubro de 1997
Revoga integralmente por consolidação
Lei nº 2.885, de 15 de abril de 1998
Anexos Norma Jurídica