Lei nº 3.601, de 26 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3601
Ano
2006
Data
26/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N].038/2006 - ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º. DA LEI Nº. 3.574, DE 23 DE JANEIRO DE 2006.
Indexação
PROJETO DE LEI N].038/2006 - ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º. DA LEI Nº. 3.574, DE 23 DE JANEIRO DE 2006.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.574, de 23 de janeiro de 2006
Anexos Norma Jurídica