Lei nº 2.740, de 21 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2740
Ano
1997
Data
21/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Fórum da Comarca de Mococa para instalação da 2ª Vara.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.567, de 30 de novembro de 1984
Anexos Norma Jurídica