Lei nº 3.650, de 11 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3650
Ano
2006
Data
11/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº.088/2006 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º. DA LEI Nº.3.033, DE 29 DE SETEMBRO DE 1999.
Indexação
PROJETO DE LEI Nº.088/2006 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º. DA LEI Nº.3.033, DE 29 DE SETEMBRO DE 1999.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.033, de 29 de setembro de 1999
Anexos Norma Jurídica