Lei nº 3.033, de 29 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3033
Ano
1999
Data
29/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVOS COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A INSTALAÇÃO DA UNIDADE PESSOAL MILITAR DA 3ª CIA DO 24° BPMI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.650, de 11 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica