Lei Complementar nº 30, de 09 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
30
Ano
1999
Data
09/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTANDO O INCISO VI AO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 001 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998.
Indexação
ACRESCENTANDO O INCISO VI AO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 001 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 57, de 07 de novembro de 2000
Anexos Norma Jurídica