Lei nº 4.364, de 08 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4364
Ano
2013
Data
08/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS OU ECONÔMICOS, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS OU ECONÔMICOS, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Convênio
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Anexos Norma Jurídica