Lei nº 3.933, de 05 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3933
Ano
2009
Data
05/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O CAPUT DO ARTIGO 2° DA LEI N° 3508, DE 18 DE MAIO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO E ORIENTAÇÃO DE MUTIRÃO SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.508, de 18 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica