Lei Complementar nº 120, de 21 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
120
Ano
2002
Data
21/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE COMO ZONA RESIDENCIAL 1 -ZR1 ÁREA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEFINE COMO ZONA RESIDENCIAL 1 -ZR1 ÁREA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 496, de 09 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica