Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 29 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
2014
Data
29/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS 19 E 21 ELEIÇÃO DA MESA E DURAÇÃO DO PERÍODO LEGISLATIVO
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS 19 E 21 ELEIÇÃO DA MESA E DURAÇÃO DO PERÍODO LEGISLATIVO
Observação
ALTERA DISPOSITIVOS 19 E 21 ELEIÇÃO DA MESA E DURAÇÃO DO PERÍODO LEGISLATIVO
Assuntos
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