Lei nº 4.129, de 31 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4129
Ano
2011
Data
31/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI Nº. 3.192, DE 12 DE JUNHO DE 2001, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº. 3.625, DE 05 DE JULHO DE 2006.
Indexação
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI Nº. 3.192, DE 12 DE JUNHO DE 2001, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº. 3.625, DE 05 DE JULHO DE 2006.
Observação
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.192, DE 12 DE JUNHO DE 2001, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 3.625, DE 05 DE JULHO DE 2006.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.192, de 12 de junho de 2001
Altera o(a)
Lei nº 3.625, de 05 de julho de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.613, de 05 de outubro de 2016
Anexos Norma Jurídica