Lei nº 4.130, de 26 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4130
Ano
2011
Data
26/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº. 2.480, DE 17 DE MAIO DE 1994.
Indexação
ALTERA A LEI Nº. 2.480, DE 17 DE MAIO DE 1994.
Observação
ALTERA A LEI Nº 2.480, DE 17 DE MAIO DE 1994.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.480, de 17 de maio de 1994
Anexos Norma Jurídica