Lei nº 2.480, de 17 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2480
Ano
1994
Data
17/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO, BEM COMO DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO, BEM COMO DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.742, de 21 de janeiro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.758, de 31 de março de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.051, de 11 de novembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.067, de 11 de fevereiro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.801, de 21 de agosto de 2008
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 4.562, de 01 de julho de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.130, de 26 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica