Lei nº 3.801, de 21 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3801
Ano
2008
Data
21/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 248012, DE 17 DE MAIO DE 1994, QUE TRATA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MOCOCA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.480, de 17 de maio de 1994
Anexos Norma Jurídica