Lei nº 4.361, de 03 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4361
Ano
2013
Data
03/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FERIAS TEMPORÁRIAS, BAZARES, EXPOSIÇÕES INDUSTRIAIS, COMERCIAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SIMILARES.
Indexação
ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FERIAS TEMPORÁRIAS, BAZARES, EXPOSIÇÕES INDUSTRIAIS, COMERCIAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SIMILARES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica