Decreto Municipal nº 4.836, de 31 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4836
Ano
2013
Data
31/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATUALIZA OS VALORES DOS ANEXOS DA LEI Nº 2254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992, ALTERADA PELA LEI N° 3050, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999 E PELA LEI COMPLEMENTAR N°161, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2004.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.254, de 18 de agosto de 1992
Anexos Norma Jurídica