Lei nº 1.775, de 19 de setembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1775
Ano
1988
Data
19/09/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NOS PARCELAMENTOS DO SOLO URBANO LOCALIZADOS NA ZONA RESIDENCIAL COMUM, PARA FINS RESIDENCIAIS, SOMENTE PARA OS LOTEAMENTOS APROVADOS, OS LOTES PODERÃO TER ÁREA MÍNIMA DE 125M².
Indexação
NOS PARCELAMENTOS DO SOLO URBANO LOCALIZADOS NA ZONA RESIDENCIAL COMUM, PARA FINS RESIDENCIAIS, SOMENTE PARA OS LOTEAMENTOS APROVADOS, OS LOTES PODERÃO TER ÁREA MÍNIMA DE 125M².
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.878, de 30 de outubro de 1989
Anexos Norma Jurídica