Lei nº 1.878, de 30 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1878
Ano
1989
Data
30/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre prcelamento do sólo urbano em zona residencial Comum, os lotes terão área mínima de 125 m².
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.775, de 19 de setembro de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.026, de 29 de novembro de 1990
Anexos Norma Jurídica