Lei nº 4.507, de 13 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4507
Ano
2015
Data
13/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 E O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 15 E ACRESCENTA O ARTIGO 15-A A LEI Nº. 4.274, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013.
Indexação
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 E O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 15 E ACRESCENTA O ARTIGO 15-A A LEI Nº. 4.274, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013.
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.274, de 13 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica