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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 11, de 12 de novembro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

11

Ano

2013

Data

12/11/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4484_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A ALÍNEA "B" DO INCISO I E O INCISO V, AMBOS DO ARTIGO 192 DA RESOLUÇÃO Nº. 09, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, SEÇÃO V - DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES.

Indexação

ALTERA A ALÍNEA "B" DO INCISO I E O INCISO V, AMBOS DO ARTIGO 192 DA RESOLUÇÃO Nº. 09, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, SEÇÃO V - DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES.

Observação

ALTERA A ALÍNEA "B" DO INCISO I E O INCISO V, AMBOS DO ARTIGO 192 DA RESOLUÇÃO Nº. 09, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, SEÇÃO V - DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Resolução nº 9, de 28 de dezembro de 1992
    Altera o(a)  Regimento Interno nº 1, de 28 de dezembro de 1992
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI