Lei Complementar nº 319, de 02 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
319
Ano
2008
Data
02/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº. 1.507, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983.
Indexação
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº. 1.507, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983.
Observação
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº. 1.507, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.507, de 30 de novembro de 1983
Anexos Norma Jurídica