Decreto Municipal nº 4.562, de 01 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4562
Ano
2009
Data
01/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A DATA DE PAGAMENTO DO PRO-LABORE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MOCOCA, ESTABELECIDO PELO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 12 DA LEI N ° 2.480/94.
Indexação
REGULAMENTA A DATA DE PAGAMENTO DO PRO-LABORE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MOCOCA, ESTABELECIDO PELO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 12 DA LEI N ° 2.480/94.
Observação
REGULAMENTA A DATA DE PAGAMENTO DO PRO-LABORE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MOCOCA, ESTABELECIDO PELO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 12 DA LEI N ° 2.480/94.
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 2.480, de 17 de maio de 1994
Anexos Norma Jurídica