Resolução nº 26, de 04 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
26
Ano
2009
Data
04/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o parágrafo segundo do artigo 292; altera a alínea "a", inciso VII, do artigo 26 e a alínea "a", inciso II do artigo 31, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 9, de 28 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica