Lei Complementar nº 462, de 03 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
462
Ano
2014
Data
03/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 3°, 21 E 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 57, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000.
Indexação
ALTERA OS ARTIGOS 3°, 21 E 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 57, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000.
Observação
ALTERA OS ARTIGOS 3°, 21 E 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 57, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 496, de 09 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica