Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
1990
Data
05/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Indexação
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Observação
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 2.866, de 22 de dezembro de 1997
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 3.922, de 03 de setembro de 2009
Norma correlata
Decreto Municipal nº 5.104, de 14 de setembro de 2017
Norma correlata
Decreto Municipal nº 5.114, de 26 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal-MD nº 1, de 03 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica