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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 1, de 20 de junho de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

1

Ano

2017

Data

20/06/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5415_texto_integral.pdf

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA - ART 285-A TODAS AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS NO PRÉDIO DA CÂMARA DAR-SE-ÃO, OBRIGATORIAMENTE, NO PERÍODO NOTURNO.

Indexação

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA - ART 285-A TODAS AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS NO PRÉDIO DA CÂMARA DAR-SE-ÃO, OBRIGATORIAMENTE, NO PERÍODO NOTURNO.

Observação

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA - ART 285-A TODAS AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS NO PRÉDIO DA CÂMARA DAR-SE-ÃO, OBRIGATORIAMENTE, NO PERÍODO NOTURNO.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Regimento Interno nº 1, de 28 de dezembro de 1992
    Altera o(a)  Resolução nº 9, de 28 de dezembro de 1992
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI