Decreto Municipal nº 5.037, de 16 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
5037
Ano
2016
Data
16/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CAUÇÃO DE LOTES DE TERRENOS PARA GARANTIA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO "JARDIM JULIETA LIMA DIAS".
Indexação
AUTORIZA A CAUÇÃO DE LOTES DE TERRENOS PARA GARANTIA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO "JARDIM JULIETA LIMA DIAS".
Observação
AUTORIZA A CAUÇÃO DE LOTES DE TERRENOS PARA GARANTIA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO "JARDIM JULIETA LIMA DIAS".
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.479, de 19 de maio de 1983
Anexos Norma Jurídica