Decreto Municipal nº 3.406, de 10 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3406
Ano
1998
Data
10/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA E DISCIPLINA A APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO TÍTULO III, DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, CAPÍTULO ÚNICO DA LEI Nº 1.567 DE 30/11/84 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
REGULAMENTA E DISCIPLINA A APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO TÍTULO III, DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, CAPÍTULO ÚNICO DA LEI Nº 1.567 DE 30/11/84 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Observação
REGULAMENTA E DISCIPLINA A APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO TÍTULO III, DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, CAPÍTULO ÚNICO DA LEI Nº 1.567 DE 30/11/84 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.567, de 30 de novembro de 1984
Anexos Norma Jurídica