Resolução nº 28, de 14 de agosto de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
28
Ano
1953
Data
14/08/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RESOLVE DAR PROVIMENTO, EM PARTE,A O RECURSO DE OFICIO DO SR.PREFEITO, NA RECLAMAÇÃO DE JUAREZ QUINTINO PEREIRA, CONTRA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, PARA MANDAR EXCLUIR DO REFERIDO LANÇAMENTO A GARAGE DA RUA ESTEBIO RIBEIRO, QUE SERVE AO PRÉDIO N°632 NA RUA 15 DE NOVEMBRO, NEGADO PROVIMENTO AOS DEMAIS ITENS DO RECURSO.
Indexação
RESOLVE DAR PROVIMENTO, EM PARTE,A O RECURSO DE OFICIO DO SR.PREFEITO, NA RECLAMAÇÃO DE JUAREZ QUINTINO PEREIRA, CONTRA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, PARA MANDAR EXCLUIR DO REFERIDO LANÇAMENTO A GARAGE DA RUA ESTEBIO RIBEIRO, QUE SERVE AO PRÉDIO N°632 NA RUA 15 DE NOVEMBRO, NEGADO PROVIMENTO AOS DEMAIS ITENS DO RECURSO.
Observação
resolve dar provimento, em parte,a o recurso de oficio do sr.prefeito, na reclamação de juarez quintino pereira, contra lançamento do imposto predial, para mandar excluir do referido lançamento a garage da rua estebio ribeiro, que serve ao prédio n°632 na rua 15 de novembro, negado provimento aos demais itens do recurso.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica