Regimento Interno nº 29, de 14 de agosto de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Regimento Interno
Número
29
Ano
1953
Data
14/08/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO, NA RECLAMAÇÃO DE ARISTIDES GABRIL DA FONSECA E OUTROS, CONTRA O LANÇAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA O FIM DE SER MANTIDO O LANÇAMENTO PARA CORRENTE EXERCÍCIO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Indexação
RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO, NA RECLAMAÇÃO DE ARISTIDES GABRIL DA FONSECA E OUTROS, CONTRA O LANÇAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA O FIM DE SER MANTIDO O LANÇAMENTO PARA CORRENTE EXERCÍCIO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Observação
RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO, NA RECLAMAÇÃO DE ARISTIDES GABRIL DA FONSECA E OUTROS, CONTRA O LANÇAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA O FIM DE SER MANTIDO O LANÇAMENTO PARA CORRENTE EXERCÍCIO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Assuntos
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