Resolução nº 37, de 18 de dezembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
37
Ano
1953
Data
18/12/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR PREFEITO, NO REQUERIMENTO EM QUE JOSÉ CATALANI PEDE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS DE LICENÇA E DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR PREFEITO MUNICIPAL QUE INDEFERIU O PEDIDO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
Indexação
RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR PREFEITO, NO REQUERIMENTO EM QUE JOSÉ CATALANI PEDE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS DE LICENÇA E DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR PREFEITO MUNICIPAL QUE INDEFERIU O PEDIDO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
Observação
RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR PREFEITO, NO REQUERIMENTO EM QUE JOSÉ CATALANI PEDE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS DE LICENÇA E DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR PREFEITO MUNICIPAL QUE INDEFERIU O PEDIDO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
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