Resolução nº 40, de 07 de maio de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
40
Ano
1954
Data
07/05/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RESOLVE DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FIRMA FARINI 7 CIA, NO PROCESSO N°1/54, CONTRA MULTA QUE LHE FOI IMPOSTA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA O FIM DE SER A MULTA CANCELADA, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
Indexação
RESOLVE DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FIRMA FARINI 7 CIA, NO PROCESSO N°1/54, CONTRA MULTA QUE LHE FOI IMPOSTA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA O FIM DE SER A MULTA CANCELADA, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
Observação
RESOLVE DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FIRMA FARINI 7 CIA, NO PROCESSO N°1/54, CONTRA MULTA QUE LHE FOI IMPOSTA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA O FIM DE SER A MULTA CANCELADA, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
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