Resolução nº 46, de 17 de dezembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
46
Ano
1954
Data
17/12/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DE-OFICIO DO SR. PERFEITO, SUSCITADO NO PROCESSO EM QUE ORESTES PAVAN RECLAMA CONTRA LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR. PREFEITO, QUE DEFERIU O PEDIDO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
Indexação
NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DE-OFICIO DO SR. PERFEITO, SUSCITADO NO PROCESSO EM QUE ORESTES PAVAN RECLAMA CONTRA LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR. PREFEITO, QUE DEFERIU O PEDIDO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
Observação
NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DE-OFICIO DO SR. PERFEITO, SUSCITADO NO PROCESSO EM QUE ORESTES PAVAN RECLAMA CONTRA LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR. PREFEITO, QUE DEFERIU O PEDIDO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
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