Decreto Municipal nº 5.208, de 10 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
5208
Ano
2018
Data
10/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°057, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000.
Indexação
CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°057, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000.
Observação
CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°057, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000.
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 57, de 07 de novembro de 2000
Anexos Norma Jurídica