Decreto Municipal nº 5.048, de 24 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
5048
Ano
2017
Data
24/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DO ART 39 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N º057 DE 07/11/2000.
Indexação
CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DO ART 39 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N º057 DE 07/11/2000.
Observação
CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DO ART 39 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N º057 DE 07/11/2000.
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 57, de 07 de novembro de 2000
Anexos Norma Jurídica